A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniu-se com representantes da unidade regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para debater o uso da ferramenta tecnológica denominada Plataforma Digital INSS, implantada recentemente no Estado. A entidade esteve representada pelas comissões de Direito Eletrônico (Codel) e de Direito Previdenciário no encontro, ocorrido na última quinta-feira (01).
Os membros da OAB-MT foram recebidos pela chefe de Seção de Atendimento do INSS em Mato Grosso, Fabiana Hataqueiama, que demonstrou o funcionamento da ferramenta e seus requisitos.
“Com a utilização da Plataforma Digital do INSS, os advogados poderão, de forma administrativa, realizar todos os pedidos previdenciários de seus clientes pela Internet, via Plataforma Digital do INSS, ou seja, o advogado não precisará mais se deslocar até uma das agências da Previdência e aguardar para ser atendido, podendo fazer isso do seu computador pessoal", esclareceu a responsável pela plataforma no Estado.
O presidente da Codel, Gonçalo Adão, informou que para a utilização do programa é necessário que haja a celebração de um Termo de Cooperação entre a OAB-MT e o INSS. “Uma vez realizado, o advogado poderá ter acesso à plataforma solicitando tal cadastro junto à OAB, pois será a Ordem que incluirá o registro do advogado no programa”.
Gonçalo Adão também fez considerações sobre melhorias necessárias à plataforma para a gestora do INSS, que as encaminhará para o setor competente. Para ele, a ferramenta pende das seguintes melhorias: registro, controle e emissão de certidão de indisponibilidade, criação de "id" de cada arquivo anexado aos autos, não permitir a exclusão de arquivos já protocolados aos autos, envio ao e-mail do advogado da movimentação processual, manual do usuário, bem como estabelecer calendário de treinamento aos advogados.
"Mas entendo não serem grandes empecilhos para o uso da ferramenta. E precisamos avançar, pois entendemos que tudo que vier, de forma consciente, com o condão somar, temos que progredir", declarou o presidente do Codel.
Com relação ao Termo de Cooperação, a questão será submetida à OAB-MT para parecer final.
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