Há menos de um mês respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Colíder, o juiz Fernando Kendi Ishikawa, surpreendeu a advocacia da região com seu primeiro ato. De uma só vez, ele determinou que fosse comprovada a qualidade para que as pessoas fossem beneficiárias da justiça gratuita em centenas de processos que tramitam na vara e na comarca de Nova Canaã.
Na prática, significa que processos - alguns em tramitação desde 2008, por exemplo -, inclusive em fase de sentença, cujo benefício já havia sido deferido pelo magistrado anterior, terão que passar por uma nova fase processual.
Diante da situação, a subseção de Colíder da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou uma manifestação com representantes de toda a advocacia da região em frente ao Fórum da comarca na última sexta-feira (23).
Presidente da OAB Colíder, Ricardo Zeferino Pereira explica que a medida afeta não somente as centenas de pessoas que são parte nos processos alvo da decisão do magistrado, mas toda a sociedade.
“Estamos falando de centenas de processos que, se não houver uma reconsideração, vai gerar centenas de recursos, travando os trabalhos nas comarcas, onde já há uma morosidade em razão da demanda, e também no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)”, detalhou.
Ele ainda lembra que a Constituição da República e o Código de Processo Civil autorizam ao cidadão fazer a declaração de hipossuficiência para acesso à justiça gratuita e, no decorrer do processo, se surgirem situações que demonstrem que ele não pode ser beneficiário, seja revogado.
“Se fosse para haver uma reversão desse benefício, teria que ser de forma criteriosa, não a toque de caixa ou num volume sem dar andamento. Processos que estavam prontos para serem sentenciados, agora voltam para trás para ver a questão da gratuidade. É uma medida que vai atrasar ainda mais o andamento dos processos que já se encontra atrasado em razão da demanda”, comentou Ricardo Zeferino Pereira.
Mais de 90% da advocacia que milita na região procurou a OAB Colíder para reclamar do ato do magistrado. Somente durante a manifestação, foram propostos mais de 50 embargos de declaração e pedidos de reconsideração da decisão.
Diante da gravidade da situação, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, reúne-se com a advocacia da região na OAB Colíder na quarta-feira (7) para a tomada das providências cabíveis.
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