A Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito Eletrônico, requereu ao Tribunal de Justiça do Estado (TMT) que desabilite a função captcha (invisible recaptcha) – instrumento de segurança para certificação de que não é um robô que está acessando o sistema – dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Protocolado nesta terça-feira (06), o pedido fez-se necessário em razão de a ferramenta não estar em correto funcionamento, de acordo com inúmeras reclamações apresentadas por usuários do sistema à OAB-MT.
“A função captcha, presente na versão atual do PJe, não está funcionando adequadamente, ou seja, tal função não está conseguindo separar ação humana da ação de máquina/robô, identificando que todos são máquinas, obrigando o usuário a ter que responder o questionamento da aludida função, o que torna a consulta processual ainda mais morosa...”, argumentou a OAB-MT no pedido.
O dispositivo captcha tem a função de diagnosticar e saber, dentro de um certo padrão de comportamento do usuário, através de seu navegador de Internet, se a solicitação de consulta se trata de pedido de uma máquina/robô ou de um ser humano.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Gonçalo Adão, o TJMT sinalizou que estaria buscando a solução para o problema. O advogado acrescentou reconhecer a importância da adoção de medidas de segurança para navegação no PJe.
“Observa-se a importância de se adotar métodos de controle que permitam maior facilidade e rapidez na busca das informações processuais, além de sua segurança, luta constante da OAB, pactuando com o uso dessa tecnologia ora adotada”, trouxe, no ofício, Gonçalo Adão.
Confira aqui o requerimento feito ao TJMT.
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