As novidades para o enfrentamento da violência contra a mulher recém-conquistadas na Grande Cuiabá foram outro foco do Workshop da Comissão do Direito da Mulher realizado na quinta-feira (15) pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Convidadas para anunciar as inovações às participantes do encontro – presidentes de comissões do interior e delegadas da Caixa de Assistência de Advogados (CAA/MT) -, a defensora pública Rosana Leite e a advogada e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas de Mato Grosso (ABMCJ-MT), Ana Emília Iponema Brasil Sotero, concederam palestras no encontro.
Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso, Rosana Leite anunciou uma mudança no trâmite de atendimento da vítima de violência doméstica que já dispõe de medida protetiva. Depois de identificar, após anos de atuação no combate ao crime, que algumas situações no quadro da violência doméstica são possíveis de ser evitadas, a defensora conseguiu sensibilizar o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para implantar o primeiro cadastro de agressores para atendimento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
"Feminicídios são antecedidos de outros delitos menores. Das 19 mortes ocorridas neste ano, seis delas as vítimas vinham sofrendo violência e, salvo engano, três já tinham medida protetiva. Esses feminicídio podem ser evitados, principalmente aqueles cometidos dentro do ambiente familiar. E há muito tempo venho conversando com a Sesp para que os dados daquele agressor constem no Ciosp para que a mulher, quando já vítima, acionar numa situação de urgência, o atendente do Ciosp possa já ter a informação de que ela é vítima e que o agressor está em vias de cometer algo pior contra aquela mulher”, elucidou a defensora.
Embora as ações sejam todas sob segredo de justiça, o que se traduz em segurança para a mulher, Rosana Leite lembrou que o servidor do Ciosp é como um servidor do Judiciário, tem fé pública e, por isso, é preciso confiar de que o sigilo será preservado. Ela também lembrou que, no Estado, a Lei Maria da Penha é cumprida em sua integralidade, desde o atendimento à mulher na ocorrência até o julgamento em vara especializada.
“No momento, está sendo feito um relatório da Sesp em conjunto com o Tribunal de Justiça para implementar esse cadastro e para que a mulher, no momento de nova agressão, possa comunicar, no ato do chamado, que já tem a medida protetiva e seu caso seja prontamente e corretamente atendido por um agente ciente da situação”, completou a defensora.
Rede – Uma das mais antigas militantes do combate à violência contra mulher de Mato Grosso, a advogada Ana Emília Sotero esclareceu às participantes do evento como foi concebida e está funcionando a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar nos municípios de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento. O programa, inspirado na experiência de Barra do Garças, foi lançado no Dia Internacional da Mulher (08), com a integração de vários órgãos do Poder Público e entidades da sociedade civil organizada, em conjunto com a subseção da OAB no município.
“É a institucionalização da rede que nós conhecemos em nossas cidades, só que não funciona como instituição. Conhecemos a experiência de Barra do Garças e convidamos a mentora do projeto para iniciar em Várzea Grande, que tem índices de violência muito próximos da Capital e porque tem uma prefeita”, informou a advogada.
A Rede de Enfrentamento terá a união de esforços das polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal de Várzea Grande, das prefeituras dos dois municípios, da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, da ABMCJ-MT, da OAB-MT, outras entidades e de profissionais liberais que queiram aderir à ação. A subseção da OAB-MT cedeu um espaço para coordenação dos trabalhos em sua sede.
Dois diferenciais do acolhimento às mulheres vítimas de agressão doméstica são a observação e o tratamento também do agressor, que terá de participar dos grupos de reflexão para ser acompanhado e, desta forma, evitar-se novos eventos; e a Patrulha Maria da Penha, que consiste no trabalho multidisciplinar da equipe que irá atender e acompanhar as mulheres vítimas de agressão – o agente da guarda municipal seguirá para a ocorrência acompanhado de uma assistente social ou psicólogo para fazer o amparo à vítima e visitas à residência para verificar a situação, por exemplo.
“Dependendo do acolhimento que essa mulher vítima tenha, nós poderemos estar dando a ela sua sentença de morte ou encorajando para que ela dê o primeiro passo para romper o círculo da violência. E é fundamental que esses profissionais sejam capacitados para isso”, acrescentou Ana Emília Sotero.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
