Em reunião realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) na segunda-feira (19), os responsáveis regionais pela Seção de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentaram a minuta que deve nortear o termo de cooperação entre as duas entidades para utilização da ferramenta tecnológica denominada Plataforma Digital INSS, implantada em 2017 no órgão federal, pela advocacia do Estado.
No documento entregue pela chefe do setor do INSS, Fabiana Trettel, ao presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, e aos presidentes das comissões de Direito Previdenciário, Emanuelle Moura Cuiabano, e de Direito Eletrônico, Gonçalo Adão, constam as particularidades na atribuição de cada um dos entes no termo de cooperação técnica.
“Os advogados estão muito ansiosos para fazer uso dessa ferramenta. É muito importante celebrarmos esse termo. Acredito que, dentro de uma semana, depois de lermos e pontuarmos os pontos pertinentes à OAB, é possível fazer esse retorno ao INSS”, aponto Leonardo Campos.
A advocacia de Mato Grosso será cadastrada na plataforma do INSS. Os trâmites para realização desse cadastro serão pontuados pelas instituições no termo de cooperação.
Desde a reunião anterior, ocorrida em fevereiro, a Comissão de Direito Eletrônico tem pontuado algumas modificações que entende importantes no sistema da Plataforma Digital para que não haja limitação de direitos. Esses aspectos foram debatidos novamente. Conforme a representante do INSS, a ferramenta está em constante aperfeiçoamento para atender às necessidades.
“Viemos para protocolar essa minuta, responder às perguntas da OAB e aguardar seu retorno. Estamos muito satisfeitos de fazer a entrega desse documento. Temos o produto e viemos ‘vendê-lo’. Creio que termos o termo logo”, comentou Fabiana Trettel.
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