Para garantir o respeito à liberdade constitucional de atuação da advocacia e tratar de outros assuntos afins, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, reuniu-se c om o atual secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Gustavo Garcia, na última sexta-feira (23). Como assunto principal da pauta, ao menos dois casos de intimidação e ameaças à atuação profissional de profissionais no interior que já foram formalmente oficiados à Polícia Civil nas cidades em que ocorreram.
Um dos casos é da advogada Daniela Caetano Brito, que advoga no município de São Félix do Araguaia, cujas ameaças em razão do exercício profissional foram documentadas, gravadas em mídia digital e, posteriormente, encaminhadas à Seccional. O caso foi oficialmente informado ao delegado municipal, Gutemberg de Lucena Almeida, e ao delegado regional Marcos Aurélio Dias Leão.
A outra situação aconteceu contra o advogado José Francisco Pascoalão, cujo exercício profissional dá-se em Terra Nova do Norte. Também submetido a ameaças em razão de sua atuação, o advogado procurou a OAB-MT para relatar o caso que, prontamente, oficiou à situação aos delegados Helena Yloisen Miranda, da cidade, e Geraldo Gezoni Filho, o regional.
“Esse relacionamento, de via de mão dupla e estreito com a Segurança Pública, é o que a gente sempre quis ter. Eu enviei os ofícios ao secretário para que tome conhecimento dos fatos, além de ter enviado aos delegados da região em que ocorreram as intimidações. Trata-se de ameaças claras e direitas. Não se pode admitir no estado democrático de direito a ameaça ao exercício profissional da advocacia. Não existe advogado sem liberdade ou liberdade sem a advocacia”, disse ao secretário o presidente da OAB-MT.
Gustavo Garcia informou que, nessas circunstâncias, os casos são repassados também para o setor de Inteligência para avaliar as ocorrências. “A gente faz uma análise no setor de Inteligência para contribuir com a Polícia Civil nas investigações”, garantiu o secretário, informando ainda que tomaria conhecimento sobre os fatos, inclusive sobre a possiblidade de adoção de medida cautelar contra os supostos intimidadores.
Quanto à melhoria no atendimento à advocacia nas delegacias, o secretário comentou sobre a reforma que está sendo feita na Central de Flagrantes, anexa à Delegacia do Planalto, e informou que uma estrutura para receber advogados e advogadas no setor está sendo viabilizada para garantir o acesso aos clientes. E solicitou a parceria da OAB-MT. “A gente cria um fluxo melhor para tentar acabar com o mal-entendido de advogados que não são bem recebidos no local”.
“Isso vai melhorar muito a questão do acesso à delegacia. Fizemos uma blitz em delegacias da cidade, conversamos com os delegados, com o diretor geral da Polícia Civil, e isso ajuda a resolver o problema”, completou Leonardo Campos.
Na linha de manter o estreitamento entre as instituições, a ideia da realização de um seminário construído conjuntamente sobre o relacionamento entre a advocacia e as forças de Segurança Pública do Estado.
A reunião também foi acompanhada pelo integrante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Henrique Ferreira Marques.
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