Após receber denúncia acerca da realização do evento chamado “Super Feirão Limpa Nome” no município de Nova Olímpia, a diretoria da subseção de Tangará da Serra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tomou as providências para coibir a ação ilícita.
Conforme foi amplamente divulgado por meio de folhetos distribuídos no município, o evento oferecia consulta gratuita ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. O conteúdo induzia as pessoas a acreditarem que aqueles que tivessem pendências com empresas de telefonia, instituições bancárias, entre outras, poderiam ter sua “situação” regularizada e ainda ganhar indenização. Também mencionava solução de questões nas áreas trabalhista, do consumidor e previdenciária.
Diante da situação, o presidente da OAB Tangará da Serra, Kleiton Carvalho; o vice-presidente Franco Ariel Bizarello dos Santos; o secretário-geral Marcelo Barbosa de Freitas; o diretor-tesoureiro Narion Cesar Diniz de Sousa; a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Sandra Eliane John Brandão; a presidente da Comissão de Eventos, Jaqueline Peres Lessi; o vice-presidente da Comissão de Assuntos Sociais, José Maria Barbosa e os advogados Adão Noel da Neves e Silva e Beatrys Castanheira, juntamente com a Polícia Militar, foram até o local do “feirão” na manhã da última sexta-feira (23).
O evento foi realizado na Escola Estadual Francisca Barbosa, com organização atribuída a Elias Vieira de Oliveira e vereador Uanderson (Sindicato) e apoio do diretor da unidade escolar.
Ao chegarem ao local, a OAB Tangará da Serra e a Polícia Militar se depararam com uma fila de pessoas aguardando o início do suposto “feirão”. Sem a presença dos responsáveis no momento, foi feita a notificação ao coordenador da escola para que não ocorresse o evento, considerado contravenção penal e falta ética, e também foi alertado sobre a gravidade da utilização de uma escola pública para interesses particulares.
Às cerca de 60 pessoas que já estavam no local, os advogados e advogadas orientaram para que não acreditem em promessas de “lucro fácil” e sempre suspeitem sobre aqueles que aparecem propondo soluções rápidas e gratuitas. As consultas e assessoramento sobre relações jurídicas de quaisquer natureza somente podem ser prestadas por profissionais regularmente inscritos na OAB.
Antes do encerramento da orientação à população o vereador Uanderson (Sindicato) compareceu ao local onde também foi notificado pela OAB Tangará da Serra sobre a impossibilidade de realização do “Feirão”, bem como foi comunicado que todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis seriam tomadas, entre elas, representação junto ao Ministério Público e Câmara Municipal.
Também serão promovidas as devidas representações junto ao Ministério Público e Secretaria Estadual de Educação (Seduc) pelo uso indevido e inadequado de espaço público para fins particulares.
Em relação a Elias Vieira de Oliveira, apontado como organizador do evento no material de divulgação, será promovida a competente representação criminal por exercício ilegal da profissão. Isso porque, de acordo com os relatos de diversas pessoas ouvidas, ele teria se apresentado na cidade e em salas de aulas como advogado, sempre na companhia do vereador.
Consulta realizada ao Cadastro Nacional de Advogados (CNA) apontou que Elias Vieira de Oliveira não possui inscrição junto à OAB.
“Repudiamos essa prática ilegal e antiética e permaneceremos atentos, vigilantes e sempre dispostos a combater tais condutas”, destacou o presidente da OAB Tangará da Serra, Kleiton Carvalho.
Ele, que também exaltou o trabalho realizado pela Polícia Militar de Nova Olímpia com o comandante da Companhia, capitão PM Rogério Sávio da Silva, recomendou aos advogados e advogadas que sempre denunciem quaisquer fatos similares para que as providências sejam tomadas imediatamente, como ocorreu com o suposto “feirão”.
Tanto a distribuição dos folhetos oferecendo serviços de consultoria jurídica, bem como a realização de eventos amplamente conhecidos como “Feirão Limpa Nome” constituem captação ilícita.
Já o exercício da advocacia é privativo aos profissionais devidamente inscritos na Ordem. Para verificar, qualquer cidadão pode acessar o CNA pelo endereço http://cna.oab.org.br/ e consultar o nome do profissional.
Situações como a ocorrida em Nova Olímpia devem ser denunciadas ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MT pelos telefones 3613 0939 e 3613 0940 ou diretamente à Ouvidoria, de forma online, pelo endereço eletrônico http://oabmt.org.br/ouvidoria.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
