Mais de 20 milhões de pessoas vivem em condomínios no Brasil, o que gera uma movimentação de R$30 milhões por mês. No entanto, poucos conhecem a fundo a legislação que rege o setor, tema do Primeiro Ciclo de Palestras de Direito Condominial do Estado de Mato Grosso, que acontece nesta quinta-feira (5), das 19h às 22h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Quando são cabíveis as multas? Como e quando destituir um síndico? Estas são algumas das questões que serão esclarecidas durante o evento. O objetivo é despertar o interesse para o direito condominial, a profissionalização e especialização na área, tendo em vista o amplo leque de possibilidades de atuação, dentro e fora do estado.
Na abertura, Otávio Celso Furtado Nucci - presidente da comissão de Direito Condominial da OAB São Paulo – explica as diferenças entre Direito Imobiliário e Direito Condominial e fala sobre a importância de uma comissão que estude de forma aprofundada o Direito Condominial.
Militante na área do direito imobiliário e condominial há mais de 20 anos, o presidente da recém-criada comissão de Direito Condominial da OAB-MT, Miguel Zaim estima que, somente em Cuiabá, já existem mais de mil condomínios diversos.
Também integram a programação do Primeiro Ciclo de Palestras de Direito Condominial do Estado de Mato Grosso o presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA/Seção MS), Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa; o presidente do Brasil América Council, Alfredo Scaff Filho e a advogada Rafaela Galeski Belo.
Com informações de Caroline Pilz Pinnow
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