Membros da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reuniram-se com representantes do Fórum Permanente de Saúde para tratar da atual situação do setor público em Mato Grosso e abordar aspectos que têm prejudicado o atendimento à população, como a descontinuidade da construção de hospitais e dos trabalhos do Conselho Estadual de Saúde. A reunião aconteceu na última quinta-feira (19), na sede da OAB-MT.
“Vivemos um cenário complexo em que o SUS (Sistema Único de Saúde) em Mato Grosso sofre o risco de acabar. O Conselho Estadual de Saúde, órgão deliberativo máximo da saúde pública no Estado, está sendo desmontado, não conta com mais nada. Hospitais que vinham sendo construídos estão com as obras paradas. Decisões judiciais são constantemente desrespeitadas, enfim, as ameaças são notórias”, descreveu o médico e membro do Fórum, Reinaldo Mota.
O hospital ao qual se referiu o representante do Fórum é a nova sede do Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM). A preocupação do grupo é que seja, a exemplo do Hospital Central, mais uma obra hospitalar pública inacabada no Estado.
A judicialização para o acesso aos serviços de saúde também foi abordada pelo grupo. Conforme eles, existem cerca de 10 mil processos represados com pedidos de medicamentos, consultas, cirurgias, vagas em UTIs, atendimento de home care, entre outros, que são descumpridos pelo Estado. O Fórum informou que o núcleo criado pelo Poder Judiciário especificamente para julgar esses pedidos não está funcionando.
Sobre o Conselho Estadual de Saúde, os integrantes do Fórum afirmaram que as resoluções não são cumpridas e algumas sequer chegam a ser publicadas. Dentre elas está a Caravana da Transformação, pela qual são ofertadas cirurgias de catarata nos rincões de Mato Grosso.
“A necessidade de mutirão é para atender uma demanda que não tem acesso ao serviço de saúde, ou seja, a assistência não está chegando até lá. A proposta do Conselho foi, ao invés de realizar essas cirurgias, vamos estrutura as unidades que já existem nessas regiões, por meio dos consórcios, dos hospitais regionais. E o Conselho reprovou a proposta da Caravana. Adiantou alguma coisa? Existe uma política pública de oftalmologia e de cardiologia no Estado”, apontou a membro do Fórum Ana Maria Couto.
A falta de prestação de contas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) também foi questionada pelo grupo, já que não é feita ao Conselho. Conforme os militantes, as informações levantadas em auditoria interna/controladoria não são suficientes. Apontaram que os Relatórios Anuais de Gestão dos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015 foram reprovados pelo Conselho; o de 2016 foi retirado de pauta pela SES, e o de 2017 não foi encaminhado para análise. Ainda sobre prestação de contas, comentaram que um relatório da Controladoria Geral do Estado dá conta de que as Organizações Sociais de Saúde (OSS) não prestam contas dos recursos recebidos.
Lembraram que a Promotoria de Justiça da área de Saúde tem conhecimento de toda a situação e que existe um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual para garantir a capacitação de conselheiros estaduais e municipais de Saúde a fim de que se possa melhorar a qualidade do controle externo e da prestação de serviços do SUS.
“A Assembleia Legislativa realizou uma CPI da Saúde e, no relatório final, constam várias providências a serem adotadas pelo governo do Estado que não foram observadas. Temos o relatório, mas praticamente nenhuma providência”, acrescentou o professor da UFMT, Waldir Bertúlio.
A OAB-MT foi procurada pelo grupo para que contribua com medidas que visem à cobrança da execução das políticas públicas estabelecidas conforme a legislação e que são submetidas à apreciação do Conselho de Saúde. Os representantes da OAB foram informados também sobre a existência de diagnósticos acerca de toda situação relatada. Os membros do Fórum sugeriram que o assunto seja debatido com toda a sociedade civil organizada, além de integrantes do setor de Mato Grosso, em um seminário, inclusive com membros do Ministério da Saúde.
O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão da OAB-MT, José Rodrigues, e dos membros Christine Ferreira e Edmilson Sena. O advogado garantiu ao grupo que a entidade integrará o movimento e adotará providências a partir do estabelecimento de uma agenda de trabalho. Dentre as medidas a serem adotadas estão avaliar, em conjunto com outras Comissões pertinentes ao tema, os diagnósticos que o Fórum tem; ingressar, diante do convite, no Conselho Estadual de Saúde – mediante adequação da lei; marcar reuniões com os órgãos afeitos ao quadro para solicitar dados referentes à Saúde, e contribuir com a realização do seminário proposto. A Comissão de Saúde da OAB-MT participará de todas as agendas.
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