A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão de Direito Eletrônico (Codel), solicitou definitivamente uma solução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a respeito do funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que, há mais de 20 dias, apresenta constante instabilidade e lentidão em todas as comarcas, conforme relato da advocacia. A Comissão reuniu-se na última quarta-feira (13) com o juiz auxiliar da Presidência do TJMT e presidente do Comitê Gestor do PJe, João Thiago de França Guerra. Uma solicitação já havia sido protocolada pela OAB-MT sobre o assunto no dia 6 de junho.
“O questionamento da Ordem foi no sentido de saber o que realmente está acontecendo e providências para uma solução imediata, vez que são incontroversos os problemas, e toda classe advocatícia vem sofrendo com o caso, ferindo o princípio de acesso ao Poder Judiciário e da segurança jurídica”, informou o presidente da Codel, Gonçalo Adão.
O juiz João Thiago afirmou ao representante da OAB-MT que, nos últimos três meses, triplicou o número de acessos à ferramenta em função das novas comarcas ou entrâncias em que o PJe foi implantado, além da utilização nos Núcleos de Práticas Jurídicas nas faculdades e universidades.
“Contudo, pontuou que as falhas ocorridas recentemente não estão atreladas a isso, pois o Tribunal tem capacidade de infraestrutura de sobra pra isso. Mas decorrentes de um grande volume de requisições/solicitações em curto espaço de tempo, feitas pela PGE-MT (Procuradoria Geral do Estado), o MPE (Ministério Público Estadual) e, ainda, por programas de controle e acompanhamentos processual”, acrescentou Guerra
As alegações do TJMT dão conta de que as requisições feitas pela PGE-MT, pelo MPE-MT e dos programas de controle e acompanhamentos processuais são plenamente legais, provenientes de conexão via Módulo de Nacional de Interoperabilidade (MNI). Conforme o juiz auxiliar, as tramitações começaram a ser feitas num volume maior e com intervalos de repetições muito curtos, prejudicando os demais usuários. “Esses poucos usuários passaram a demandar, em fração de segundos, apenas um deles, mais de 10.000 requisições ao PJE e repetindo-a durante a parte da tarde”, disse o juiz.
Diante desses entraves que, segundo o Tribunal, já vinha sendo monitorados, com a chegada de um equipamento específico (FireWall A10), foi possível implantar, na quarta-feira, meios de controle e gestão de tais requisições feitas pelos usuários advindos do MNI, permitindo-os realizar tais consultas, mas de forma gradativa e reduzida, vez que a prioridade é dos demais usuários. A nova ferramenta de gestão vem sendo ajustada para permitir a normalidade da entrega do serviço, com afirmou João Thiago França Guerra
O Tribunal acrescentou ainda que muitas consultas públicas são feitas mediante robotização, ou seja, não feitas por humanos, mas que já foram ampliadas as regras de bloqueio para impedir tais práticas.
A OAB-MT solicitou também bom senso ao Tribunal, para que, em caso de perecimento de diretos, olhem o caso em concreto, face aos problemas que toda a classe vem enfrentando nos últimos 20 dias, “Bom lembrar que a Lei deve ditar as regras que o sistema deve seguir, e não o contrário, sob pena de irmos ao arrepio da Lei, e isso jamais a Ordem irá permitir”, lembrou Gonçalo Adão.
A Ordem ainda destacou a importância de, aquele que se sentir lesado ante às falhas do PJe, inicialmente buscar o suporte técnico do Tribunal ou verificar a existência da certidão de indisponibilidade em http://www.tjmt.jus.br/indisponibilidade/RegistroIndisponivel, expedidas na forma do artigo 10, parágrafo 2º da Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, ou, ainda, baixar em seu smartphone o aplicativo PJ Serviços em m.tjmt.jus.br.
Medidas de urgência, em havendo perecimento de direitos, poderão ser protocoladas de forma física em caso de indisponibilidade do PJE, conforme prescreve o § 3º, do art. 13, da Resolução 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça.
Assessoria de Imprensa OAB-MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
