Em virtude das constantes falhas de acesso, erros de protocolo e lentidão registrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu ao Tribunal de Justiça (TJMT) a suspensão imediata do uso obrigatório do sistema nos juízos de primeiro e segundo graus, até que apresente condições de operacionalização, para que não provoque o perecimento de direitos.
O requerimento foi protocolado na última quarta-feira (20), sob redação da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) da OAB-MT, diante das reclamações unânimes da advocacia de Mato Grosso.
Desde o início de junho, quando as falhas de funcionamento se tornaram crônicas no Estado, a OAB-MT vem mantendo contato com o Tribunal de Justiça para cobrar explicações sobre as avarias no sistema e providências que garantissem o restabelecimento do PJe nas comarcas nas quais está implantado.
No último dia 13, o presidente da Codel, Gonçalo Adão, reuniu-se com o presidente do Comitê Gestor do PJe, o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, João Thiago Guerra, que informou que, nos últimos três meses, triplicou o número de acessos à ferramentea em função das novas comarcas ou entrâncias em que o PJe foi implantado, além da utilização nos Núcleos de Práticas Jurídicas nas faculdades e universidades.
"Contudo, pontuou que as falhas ocorridas recentemente não estão atreladas a isso, pois o Tribunal tem campacidade de infraestrutura de sobra pra isso. Mas, decorrentes de um grande volume de requisições/solicitações em curto espaço de tempo, feitas pela Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público Estadual e, ainda, por programas de controle e acompanhamentos processuais", acrescentou.
Porém, na última sexta-feira (15), diante das reiteradas reclamações da advocacia, a OAB-MT protocolou novo pedido para que, dessa vez, fossem suspensos os prazos judiciais no PJe no período de 11 a 15 de junho, justamente pela falta de resolutividade dos problemas.
“Acontece que chegamos a uma situação caótica no acesso à justiça. Discutimos isso no Colégio de Presidentes e, consta da Carta produzida em Diamantino, que se faz necessária a suspensão da obrigatoriedade do uso do PJe no Estado até que o sistema apresente condições de operacionalização plena, pois o que está acontecendo é o perecimento de direito. O PJe é um caminho sem volta e a Ordem apoia a implantação do processo eletrônico. Porém, ele precisa ser inclusivo e não excludente do acesso à justiça como tem sido hoje. Como disse Lamachia, a advocacia precisa fazer faculdade de informática para operar esses sistemas”, reforçou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
No requerimento, a Ordem deixou claro que reconhece os esforços do TJMT para a solução definitiva da situação, “porém, a advocacia e o jurisdicionado encontram-se – diante das regulares inconsistências do sistema – com extrema dificuldade de acesso à justiça”, finalizou.
