A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que assegure a reserva de vagas de estacionamento para profissionais da advocacia durante o período de obras no local.
Iniciadas na última segunda-feira (09), data em que coincidentemente a Capital enfrentou período de frio e chuva, os advogados e advogadas depararam-se com a dificuldade de locomoção, muitas vezes transportando processos volumosos, em função da retirada de vagas de estacionamento no TJMT. Os espaços anteriormente reservados à advocacia e aos visitantes foram destinados a servidores do Tribunal durante o período da construção.
Contudo, a utilização do estacionamento se dá de forma rotativa pela advocacia, permanecendo seus veículos estacionados tão somente durante o atendimento necessário, diferentemente dos servidores do Poder Judiciário, que se dá durante toda a jornada de trabalho.
Conforme informou o Poder Judiciário de Mato Grosso, a conclusão das obras de ampliação do estacionamento está prevista somente para o mês de dezembro deste ano. Desta forma, durante o período, é fundamental que os profissionais da advocacia tenham garantidas suas condições de trabalho.
Em razão da exigência para atuação nas dependências do TJMT, as advogadas precisam se vestir de forma específica e, no caso de estacionarem seus veículos em lugares distantes, terão ainda mais dificuldade de locomoção até o prédio em questão.
A OAB-MT sugeriu, no requerimento, que os servidores do TJMT utilizem o estacionamento localizado ao lado da Assembleia Legislativa justamente por permanecerem de forma contínua no local, ao contrário dos profissionais da advocacia. Ainda destacou a necessidade de advogados e advogadas portadores de necessidades especiais e idosos terem seus direitos garantidos com vagas exclusivas reservadas, assim como as profissionais gestantes e lactantes.
Vale ressaltar que, conforme estipulado no artigo 133 da Constituição da República, o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça e seu rol de atividades no complexo do TJMT, que compreende ainda o acesso às Turmas Recursais, são as mais diversas.
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