Para dar sequência aos trabalhos que visam à desburocratização no atendimento do Departamento Estadual de Trânsito dispensado à advocacia de Mato Grosso, o grupo de trabalho criado com tal fim quer saber de advogados e advogadas quais são as necessidades e dificuldades dos serviços prestados no órgão à categoria.
O resultado das manifestações dos profissionais deve ser compilado dentro dos próximos 15 dias para conclusão do termo de cooperação entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Detran-MT.
A medida, que partiu do trabalho conjunto entre membros das comissões de Direito de Trânsito e da Jovem Advocacia da OAB-MT e do órgão, deve culminar na adoção de estratégias para garantir as prerrogativas de advogados e advogadas na hora do atendimento.
“Para isso, é preciso que os colegas relatem as dificuldades encontradas no Detran. Nos digam quais são as necessidades que apontam para melhorar o atendimento no órgão e as dificuldades que enfrentam e que precisam ser superadas”, pontuou o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-MT, Giovane Gualberto de Almeida.
O email para que a advocacia possa enviar seus posicionamentos é o comissoes@oabmt.org.br.
O termo visa que o Detran-MT normatize a atuação da advocacia no atendimento referente a veículos e à habilitação; quanto ao atendimento nos processos administrativos referentes a servidores, usuários, estagiários e empresas; quanto ao atendimento nos processos de juntas médicas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação; na autenticação de documentos por parte de advogados com base na Lei nº 11.925/09 e Novo Código de Processo Civil; quanto ao atendimento junto a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) do Detran-MT e Cetran-MT; sobre o atendimento junto à Advocacia Geral do Detran-MT; sobre o procedimento para que advogados tenham acesso a informações de seus clientes juto ao Sistema do Detran-MT, dentre outras atividades em que se demanda a atuação da advocacia junto ao órgão.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
