PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

    

    As principais aspirações pertinentes à infância e à adolescência no Estado foram debatidas, na quinta-feira (30), com a presença de mais de 250 pessoas pertencentes às redes de proteção, no 2º Seminário da Infância e Juventude realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O evento, encabeçado pela Comissão da Infância e Juventude (CIJ) da entidade, evidenciou a necessidade de mais políticas públicas para proteger e amparar os menores, além de um olhar social mais voltado para sua inserção no contexto familiar.

 

    “Todas as grandes aspirações da criança e do adolescente são contempladas nos debates de hoje. A função desse encontro é integrar as redes de proteção à infância. Temos um público de 120 policiais militares, além de conselheiros tutelares, professores da rede pública, conselheiros de Direito, psicólogos. É quem está na ponta cuidando da criança e do adolescente”, destacou a organizadora do encontro, a presidente da Comissão da OAB-MT, Tatiane de Barros Ramalho.  

 

    Ao longo do dia, a programação inclui discussões em três mesas redondas e palestras para abordagem da violência sexual contra crianças e adolescentes, a adoção, as demais formas de violência contra os menores, além da necessidade de investimento nos serviços de proteção.

 

    O registro médio de 25 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes feito pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, entre janeiro e junho deste ano, foi uma das temáticas mais destacadas. “São 306 casos registrados no primeiro semestre deste ano, imagina o quanto não ficou subnotificado”, reforçou a advogada.

 

    A CIJ, através do programa OAB vai à Escola, desenvolve um trabalho de conscientização e alerta às crianças e aos adolescentes para que consigam observar o que é violência sexual.

 

    “Demonstramos o que é a violência contra a criança, contra o adolescente, porque muitos não sabem. Infelizmente, pensam que a violência sexual tem que ter o ato praticado. Não sabem que um toque, uma palavra do abusador já é a violência. Ele conquista a vítima. E dos registros em Cuiabá, 85% são de pessoas próximas às crianças, tios, pais, vizinhos, padrastos”, alertou Tatiane Barros, dizendo apostar no trabalho de divulgação para que mais casos sejam denunciados.

 

    Família – O tema da adoção teve como uma das palestrantes a presidente da CIJ da OAB-GO, a advogada Bárbara de Oliveria Cruvinel, que reforçou a necessidade de um novo olhar sobre o processo, não mais que se encontre a criança para atender os anseios do casal que não quer ou não pode ter filhos biológicos, mas que a preocupação seja o encontro de uma família para atender o direito e a necessidade do menor que está abrigado e quer o convívio.

 

    “Entendo a adoção como um assunto que precisa ser tido como uma mudança paradigmática de valores. Não adianta nada termos a abordagem jurídica se antes não estivermos humanamente preparados para adotar ou ser adotado”, ponderou a representante da OAB-GO.

 

    A importância de a mulher que não puder ou não quiser criar seu filho entender que entregá-lo para instituições que acolhem não é crime também foi destacada pela advogada. “A mulher que não quer ou não pode ter criar seu filho, não é crime que ela entregue essa criança para adoção. É errado e crime ela abandonar na lixeira, na casa de alguém, na rua. E é uma obrigação do Estado e de nós, operadores do Direito, viabilizarmos uma família para essa criança”.

 

   No encerramento do Seminário, o procurador de justiça e responsável pela Defesa da Infância e Juventude no Ministério Público do Estado, Paulo Prado, enfatizou a necessidade de haver propostas para melhorar os serviços prestados a infância e adolescência, o que considera como o principal indicador de qualidade de vida em um país. Ele ainda parabenizou a iniciativa da OAB-MT de realizar o encontro.

 

    “Elogio a iniciativa a OAB como instituição de chamar a sociedade civil como um todo para discutir esse tema. Não é um evento fechado, é aberto para que todo segmento social possa debater como vai a infância e juventude, como está a causa da criança e do adolescente. Vão bem, a educação está boa, a saúde? A questão de violência, drogas, refletir sobre essas questões, que não estou vendo nenhum candidato a governador, a senador, a deputados federais, estaduais e presidente falar, colocar isso nos seus programas de propostas. A gente mede uma importância de um país quando a prioridade é educar bem nossos filhos”, finalizou o procurador.