Idealizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Mato Grosso, a campanha Mero Aborrecimento Tem Valor ganhou um ato nacional nesta terça-feira (4), quando advogadas e advogados de todo o país se mobilizaram nas comarcas para apresentar aos magistrados o estudo sobre a teoria do “mero aborrecimento”.
“A campanha Mero Aborrecimento Tem Valor surgiu da irresignação de toda a advocacia quanto aos entendimentos que são contrários ao Estado Democrático de Direito. Não visa simplesmente a defesa dos direitos dos consumidores, mas está intrinsicamente ligada ao conceito de que num estado democrático de direito, as decisões devem ser fundamentadas”, explicou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MT, Rodrigo Palomares, durante ato realizado na sede da OAB em Brasília.
De acordo com ele, a tese do mero aborrecimento não é apenas um entendimento defensivo jurisprudencial, mas uma arbitrariedade que tem que ser combatida pela advocacia.
No Estado, a mobilização contou com a adesão das subseções e aconteceu simultaneamente em diversas comarcas, onde os profissionais da advocacia apresentaram à magistratura o parecer elaborado com base no estudo de mais de 100 sentenças e acórdãos.
As subseções de Sorriso, Tangará da Serra, Cáceres, Nova Xavantina, Várzea Grande, Rondonópolis, Pontes e Lacerda, Vila Rica, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Campo Novo do Parecis e Água Boa mobilizaram a advocacia da região para a sensibilização sobre a teoria do Mero Aborrecimento.
O ato contou ainda com a participação da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) na Capital. O secretário-geral Pedro Henrique Ferreira Marques conta que a mobilização contou com o engajamento total dos jovens advogados e advogadas, diante da importância da iniciativa.
Durante cerca de dois anos de estudos, os casos em que cidadãos tiveram seus pedidos negados sob o argumento de que o dano alegado não passa de “mero aborrecimento” ou “mero dissabor” são os mais diversos, desde cobranças indevidas, não prestação de serviços por parte de fornecedor até a espera excessiva na fila do banco.
Um dos objetivos da campanha é assegurar a eficácia da legislação e evitar que decisões como essas desestimulem o cidadão a buscar o reparo de seus direitos.
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