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COJAD tira dúvidas em Barra do Garças sobre novas regras de publicidade na advocacia

26/07/2021 18:00 | AO ENCONTRO DA ADVOCACIA
Foto da Notícia: COJAD tira dúvidas em Barra do Garças sobre novas regras de publicidade na advocacia
imgA Comissão da Jovem Advocacia (COJAD) da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) se reuniu com jovens profissionais de Barra do Garças, na sexta-feira (23), para tratar sobre o novo provimento do Conselho Federal da OAB Nacional, que regula a publicidade na advocacia.
 
Já em seu artigo 1º, consta que a intenção é “permitir o marketing jurídico, desde que exercido de forma compatível com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e por este Provimento”.
 
O novo provimento passa a valer a partir de 21 de agosto.
 
O que deixará de vigorar é de 2000, ou seja, de uma época em que ainda não havia redes sociais, nem mesmo o Orkut.
 
A presidente da COJAD em Barra, Juliana Lacerda, destacou que as normas são novas, foram publicadas em 22 de junho, então é importante que sejam estudadas, porque, em caso de infração, caberá ao advogado responder processo disciplinar. “O novo Provimento dá mais liberdade, mas com responsabilidade”, ressalta ela.
 
imgO presidente da COJAD da OAB-MT, Pedro Marques, que coordenou a reunião em Barra, citou que será permitido, com este novo provimento, por exemplo ao advogado fazer um card com seu nome e especializações que realmente tiver, para divulgação na rede. “Por exemplo, só pode divulgar que é especialista em Penal se realmente for detentor de titulação de pós-graduação em Penal”, explica Marques. Mas não pode fazer campanha mercantil “Não pode por exemplo fazer publicidade que caracterize captação de clientela ou incentivo à judicialização dos conflitos. A dica é sempre primar pela discrição e sobriedade no momento de divulgar a atividade profissional".
 
Para Pedro, as inovações que o novo provimento traz vão sim facilitar a divulgação do próprio nome, principalmente aos que ainda estão em início de carreira. 
 
Segundo ele, a reunião com a Jovem Advocacia foi muito proveitosa. “Uma oportunidade de levar aos colegas de Barra do Garças informações sobre o novo Provimento, bem como colher da jovem advocacia local as primeiras impressões sobre ele.  Foi possível, na reunião, tirar algumas dúvidas, bem como dar orientações. É imprescindível que toda advocacia tome conhecimento das novas normas de publicidade, mormente para evitar o cometimento de infrações ético-disciplinares”, reforça.
 
Participaram da reunião Jaqueline Steffen, Augusto Bouret e Felipe Monteiro, da COJAD Seccional.
 
 
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Keka Werneck

 


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