A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realiza na próxima quinta-feira, 30 de setembro, um seminário on-line sobre o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública. O evento irá debater o projeto anunciado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP-MT) em julho deste ano e suas implicações, com a participação do secretário de Estado Alexandre Bustamante, representantes do Ministério Público e especialistas em segurança pública.
A abertura será às 8h, com participação da vice-presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e da coordenadora da Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Mariele Canabarro Quinteiro. O evento será realizado pela plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo YouTube da escola Superior de Advocacia (ESA-MT).
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, Flávio Ferreira, avalia que o uso de câmeras nas abordagens policiais é muito importante para se garantir mais transparência e para coibir abusos. Segundo ele, o objetivo do evento é debater diferentes aspectos do projeto e suas possíveis implicações baseado nas experiências já adquiridas e na realidade local.
“O policial militar é um servidor público e deve prestar um serviço de qualidade e dentro da legalidade e as câmeras são mais uma ferramenta para ajudar no controle social e resguardar os direitos tanto do cidadão quanto dos policiais”, explicou o advogado.
Ele lembra que, de acordo com dados, nos locais que já fazem uso dos equipamentos está comprovada a diminuição dos índices de violência policial. É o caso de São Paulo, que iniciou o projeto piloto de uso de câmeras em maio deste ano e, em apenas um mês, apresentou uma redução total de 54% nas mortes por intervenção policial, não tendo registrado nenhuma morte nos 18 batalhões que estão usando câmeras.
Além de Bustamante, participam do debate o mestre em Criminologia e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, Fernando Antunes Soubhia; a Defensora Pública e coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, Fernanda Penteado Balera; o Comandante Geral da Polícia Militar do estado, Coronel PM Jonildo José de Assis; e o Promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins.
Compõem a programação ainda o advogado e professor, Dr. Danilo Pires Atala, autor de obras renomadas sobre o desarmamento; o juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros; e o presidente da Comissão de Direito penal e Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Bernazzoli.
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Mel Mendes
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