A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) defendeu, em reunião, na segunda-feira (25), com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23 ª Região, a volta do atendimento presencial como regra no âmbito da Justiça Trabalhista, com a manutenção de recursos virtuais, sempre que beneficiar a prestação jurisdicional.
O pleito ocorre mediante o decreto 1.134/2021, do governador Mauro Mendes, que retira todas as restrições sanitárias impostas nesta pandemia de Covid-19 no Estado, exceto o uso obrigatório de máscaras.
Sendo assim, a OAB-MT entende que juízes e demais servidores devem estar presentes nas varas, dando atendimento presencial. E que, pode ser mantido também o andamento da prestação jurisdicional virtualmente, com os recursos tecnológicos disponíveis.
“Há avanços que reconhecemos que precisam ser mantidos e, inclusive, aprimorados, que vieram para ficar após a pandemia, naquilo que beneficiarem a Justiça. Mas o presencial deve ser a regra, não a exceção. Audiências de instrução e julgamentos por exemplo funcionam melhor no presencial, salvo se houver conveniência à prestação jurisdicional”, citou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Como presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-MT, Roberta Vieira Borges Felix, ressaltou que, obviamente, é favorável a todos os avanços tecnológicos, porém é preciso enxergar a realidade de todos, sob pena do sistema ser excludente.
“O que experimentamos desde o início desta pandemia levaríamos décadas para ter acesso. Mas precisamos ser sensíveis aos desafios que essa situação nos impôs. Poucos advogados conseguiram utilizar, com segurança, os recursos tecnológicos disponibilizados emergencialmente. Vejo isso no Direito do Trabalho, em que há muitos advogados atendendo em escritórios pequenos, sem a devida estrutura. Alguns, atendem individualmente, não tem sala apropriada para fazer a sustentação oral. Como se diz, não temos um chip mental para mudar de padrão de repente, mudar o modelo. Não queremos barrar o virtual, mas temos que olhar para todos os colegas, que não podem ficar à margem”, pontuou.
O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Mato Grosso (Atramat) e conselheiro da Seccional, Hélio Machado da Costa Júnior, lembrou que boa parte da Advocacia sente falta do contato no balcão presencial, apesar de reconhecer a importância do balcão virtual – que é um dos recursos que devem permanecer pós-pandemia.
Na reunião, representantes da OAB-MT ressaltaram o trabalho de excelência do TRT da 23 ª Região e destacaram que, tanto no presencial, quanto no virtual, é preciso garantir a ampla defesa e o contraditório, pilares do Estado Democrático de Direito.
O presidente do TRT 23ª Região em Exercício, Paulo Roberto Ramos Barrionuevo, avaliou que o diálogo foi importante para nortear a tomada de decisões e ficou de analisar mudanças na Portaria do Pacto de Retomada, em atenção ao pleito da OAB-MT.
O mesmo pleito foi feito junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e à Justiça Federal.
--
