O Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região TRT-MT recebeu a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para uma reunião, nesta segunda-feira (14), sobre a situação das Varas do Trabalho com distribuição processual inferior a 50% da média de casos no último triênio. A intenção da comissão formada para tratar desta questão é solucionar o problema, em prol da otimização da prestação jurisdicional.
Também participaram da reunião representantes da advocacia em Cáceres e Mirassol D'Oeste. A Comissão também irá ouvir, na próxima semana, advogados trabalhistas que atuam em Alto Araguaia e Campo Novo do Parecis.
O desempenho das Varas do Trabalho consta em relatório do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) - 69 delas, distribuídas entre 19 TRTs, apresentaram média inferior ao estabelecido pela Resolução CSJT 296/2021. Em Mato Grosso, estão incluídas as Varas do Trabalho de Cáceres, Alto Araguaia e Campo Novo do Parecis.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, agradeceu ao tribunal por envolver a Ordem nessa discussão necessária, para buscar uma solução que não traga prejuízo para o jurisdicionado, a sociedade e a advocacia de forma geral.
“Tivemos um diálogo muito franco e aberto. A OAB ponderou que é a favor da manutenção das varas, dos juízes atuando nas localidades, e, diante deste cenário de distribuição processual abaixo da média, nós vamos discutir junto com a advocacia local de cada Subseção e com o Tribunal, tentando encontrar a melhor solução. Mas reitero que a Ordem é contrária ao fechamento de varas, porque são muito importantes para a Justiça do Trabalho e a distribuição da Justiça Social”.
Após conversações, o TRT-MT pretende entregar uma proposta de ação para apreciação do Tribunal Pleno no prazo de 60 dias.
Segundo o presidente da Comissão, desembargador Tarcísio Valente, após as reuniões para ouvir as demandas da advocacia, a Comissão irá se reunir, no dia 7 de março, para chegar a uma conclusão e apontar as soluções viáveis.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB-MT, Helmut Daltro, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Hélio Machado da Costa Junior, a presidente da 3ª Subseção de Cáceres, Cibele Simões dos Santos, e a tesoureira, Renata Faria de Oliveira Vilela, além do presidente da 7ª Subseção de Mirassol D´Oeste, Anatoly Hodniuk Júnior.
*Com informações do TRT-MT
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