Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniram nesta terça-feira (8) com o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, para debater os honorários da advocacia dativa.
O procurador de Defesa dos Honorários da OAB-MT, Max Ferreira Mendes, explicou que “a Seccional está tentando diligenciar junto à PGE e ao Poder Judiciário para que se tenha mais celeridade no pagamento dos honorários dativos que, hoje em dia, não tem prazo previamente definido”.
Segundo o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, a reunião foi muito produtiva. “Iniciamos uma conversa sobre prazos mais céleres para pagamento dos dativos. A PGE irá elaborar uma proposta de prazo e nos enviar para que nós possamos debater com a advocacia e, juntos, possamos avançar nessa discussão. A OAB defende uma padronização do prazo de pagamento que reduza esse tempo ao mínimo possível”, comentou Guimarães.
Durante a reunião, também foi discutida a pauta dos honorários sucumbenciais, especialmente nos processos tributários. Em relação a isso, ficou definido que o tema será novamente tratado pelas instituições após o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº71 movida pela OAB que requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a constitucionalidade dos parágrafos 3º, 5º e 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece parâmetros de fixação e a metodologia de aplicação dos honorários advocatícios. O julgamento ocorre no próximo dia 16 de março, em Brasília.
Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB-MT, Fernando Figueiredo; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), Itallo Leite; e o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário e Defesa do Contribuinte da Seccional, Christiano Alexandre Gonçalves de Souza.
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Mel Mendes
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