A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, através da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico de sessão ordinária na Câmara Municipal de Cuiabá, dia 28 de junho, em que foi apresentado o Projeto de Lei que trata da revitalização do Centro Histórico da Capital.
Como voz da sociedade, a OAB-MT foi convidada a opinar, levando em conta a importância socioeconômica e cultural desta matéria para a cidade.
“A OAB-MT acompanha par e passo a questão, observando toda legislação vigente, seja ambiental, urbanística ou demais existentes. Uma obra como essa tem exigências, tais como licenciamento ambiental. Isso para que Cuiabá tenha seu centro revitalizado, com este belo projeto, nos rigores da lei. Todos saem ganhando com isso”, assegura o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-MT, Marlon de Latorraca Barbosa, que, na sessão, representou a presidente da instituição, Gisela Cardoso, e o vice-presidente, José Carlos Guimarães Junior.
Um dos pontos polêmicos do PL é que obriga a empresa concessionária de energia elétrica Energisa a retirar todos os postes e fiação da aérea transferindo para um sistema subterrâneo de cabeamento, embasada nos trabalhos técnicos do Instituto de Planejamento Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (IPDU) e uma tese de pós-graduação do economista Luiz Alberto Gomes.
O PL é de autoria do vereador Marcrean Santos e está em trâmite na Câmara.
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