O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e os integrantes da diretoria do Conselho Federal da Ordem responderam a perguntas de internautas em live realizada nesta segunda-feira (1º/8) para marcar a abertura do Mês da Advocacia. A OAB colocou todo seu staff em contato direto com o público para dialogar, informar e prestar contas. De forma presencial ou virtual, os 27 presidentes seccionais marcaram presença no evento, bem como diversos presidentes de subseções de todas as regiões do país.
“Temos o desafio de alcançar toda a advocacia brasileira. Essa live foi uma das iniciativas que temos adotado para tentar cumprir essa missão”, disse Simonetti sobre o evento. “Por meio dessa live, esperamos incentivar cada gestora e cada gestor da Ordem a dialogar com a advocacia, a chegar em cada escritório, em cada lar, nos celulares, tablets e computadores. Um momento de inclusão, respeitando a pluralidade neste momento de reaproximação e reconexão com a advocacia, após os dramas que vivemos em função da pandemia”, afirmou Simonetti.
Foram objeto de questionamentos temas como legislação, prerrogativas, honorários, marketing jurídico, abertura de cursos de direito, Selo OAB Recomenda, interiorização, ausência de magistrados nas comarcas. Simonetti anunciou ter a intenção de repetir eventos como esse no futuro. A audiência da live durante sua transmissão ao vivo, que durou duas horas, foi de cerca de 1 mil pessoas, contando as que assistiram pelo canal da OAB no YouTube, como as que participaram do evento via Zoom. No momento do fechamento desta reportagem, já havia mais de 2 mil visualizações do vídeo.
Perguntas e respostas
O advogado Fabio Almeida perguntou quando passaram a vigorar as alterações do Estatuto da Advocacia, e Simonetti lembrou que a Lei 14.365/2022, que modificou a norma, está em vigor desde o dia 3 de junho. Além disso, informou que o texto integral está publicado no site do CFOAB, na biblioteca virtual. A advogada Marcele Monteiro questionou como ficará a inscrição especial para quem tem impedimento como policial e se a seccional pode deferir essa inscrição. Simonetti respondeu que o novo texto legal que alterou o Estatuto da Advocacia deve ser regulamentado e, para tanto, foi criado Grupo de Trabalho para se aprofundar e fazer proposta nesse sentido, que deverá vir à tona no próximo Conselho Pleno, em 8 de agosto.
Já o advogado Paulo Duarte indagou sobre prerrogativas, querendo saber sobre os efeitos da elevação da pena para quem desrespeita advogados e advogadas pelo país. Desta vez, quem respondeu foi o vice-presidente, Rafael Horn, que lembrou da grande conquista da Lei 14.365/2022. Com ela, a pena foi majorada de três meses a um ano de detenção para dois anos a quatro anos.
Horn salientou a oportunidade que a iniciativa da Live representa para que a Ordem possa ouvir a advocacia e se comunicar. “Temos como objetivo apresentar as iniciativas do Conselho Federal, as conquistas da atual gestão ‘OAB de portas abertas’ e principalmente escutar a classe. Uma gestão cujo trabalho é feito em prol de uma advocacia nacional, pautado em quatro pilares: união da classe, defesa do Estado Democrático de Direito, prerrogativas e honorários. Enfim, a superação dos desafios da advocacia”, declarou Horn.
Participaram da live também a secretária-geral, Sayury Otoni (virtual), a secretária-geral adjunta, Milena Gama (virtual), o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, o ex-presidente da OAB Nacional Roberto Busato, os agraciados com a Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha e Nabor Bulhões, o decano do CFOAB e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o coordenador do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, Erinaldo Dantas, a coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes, Gisela Cardoso, o ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB, Jose Augusto Araujo de Noronha (virtual), o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier (virtual), e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis (virtual).
União
Em seu discurso, o presidente da OAB Nacional destacou a importância que a união tem para a advocacia. “Nossa união é indispensável para assegurarmos o respeito às nossas prerrogativas e, assim, cumprirmos nossa missão de fazer valer os direitos dos cidadãos e das empresas. A união, junto com a coragem típica de cada um de nós em sua atuação profissional cotidiana, contribui para que a OAB cumpra sua missão constitucional de representar a classe e defender o Estado de Direito”, disse Simonetti.
O presidente deu o tom do que pretende, ao lado da sua diretoria e com apoio do Sistema OAB, desenvolver. “Nosso foco principal está no dia a dia de quem percorre os fóruns, os tribunais, prepara petições e atua, arduamente, para fazer valer a lei. É a representação da classe, portanto, que tem ocupado o tempo da OAB Nacional, de seus diretores, conselheiros federais e estaduais, presidentes seccionais, de subseções, de comissões e de caixas de assistência e órgãos da OAB. Os últimos meses foram intensos. Felizmente, temos vitórias a comemorar. Falo de conquistas obtidas por meio de nossa união e resiliência. Exemplo de vitória que obtivemos recentemente é o aperfeiçoamento da Lei 8.906, o Estatuto da Advocacia”, afirmou.
Simonetti comemorou ainda o avanço da nova lei no combate à criminalização da advocacia e na valorização dos honorários. “Asseguramos a proibição de buscas abusivas em escritórios, com base apenas na convicção dos investigadores”, declarou. “Nossos honorários não podem ficar ao sabor dos intérpretes da lei, uma vez que o CPC trouxe de maneira taxativa as possibilidades de sua mensuração. Tudo isso aponta para as prioridades de nossa gestão”, afirmou Simonetti, que estendeu o olhar que a luta por prerrogativas deve ter. “Defender nossas prerrogativas também significa combater as violações a que nossas colegas advogadas estão submetidas cotidianamente em razão do gênero”, acrescentou ele.
Plano de Interiorização
Simonetti chamou a atenção para o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, projeto que é um dos vetores da atual gestão. “Interiorizar a OAB é o percurso para garantir a dignidade da advocacia do interior do País. Não importa a geografia. Para o Conselho Federal importa o respeito aos nossos profissionais. É por esta razão que o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia está na ordem do dia da nossa gestão. Afinal de contas, nosso propósito é assegurar uma ‘OAB de Portas Abertas’”.
O presidente da OAB explicou que a meta é democratizar o acesso à Ordem, para que todos os inscritos se sintam amparados, protegidos e que saibam que têm a quem recorrer diante dos obstáculos da profissão. Nesse sentido, as subseções se tornam entidades centrais e precisam de maior autonomia para preservar as prerrogativas da advocacia local. “Ampliaremos espaços físicos institucionais, escritórios compartilhados, núcleos estaduais de defesa das prerrogativas, de acolhimento de colegas vítimas de assédio, de democratização do acesso à nossa Escola Superior da Advocacia”, declarou Simonetti. (Da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal)
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