O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), André Stumpf, participou do 2° Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas promovido pelo CFOAB, nesta quarta-feira (19). Stumpf é secretário Adjunto da Comissão Nacional de Prerrogativas.
Os problemas em todo o país mais relatados pelos representantes das seccionais são similares aos identificados em Mato Grosso. "Ausência ou escassez de Sala de Estado Maior, atendimento por videoconferência por parte de magistrados e desembargadores e instalações dos presídios", cita Stumpf.
Com relação ao atendimento dos magistrados, de acordo com o que foi exposto no encontro, alguns deles não estão mais atendendo por vídeoconferência. "Sendo assim, há tribunais pedindo que a sustentação oral seja feita por vídeo. E isso contraria disposição do CNJ".
No evento, foi discutido também sobre a alteração no Estatuto da OAB promovidas pela Lei n. 14365/2022 que trata da realização de busca e apreensão em escritórios de advocacia; problemas com as violações às prerrogativas nos estados e foi elaborada uma carta aberta com os requerimentos das seccionais a serem adotados pelo CFOAB.
Participaram do encontro o presidente do TDP da OAB-MT André Stumpf, a vice-presidente Regina Dessunte (representando a OAB-MT), o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horneu, o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Ferreira Breier, a vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Cristina Silvia Alves Lourenço, e o Procurador Nacional, Alex Sarkis.
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Keka Werneck
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