PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, abriu, na manhã desta quinta-feira (27), a Conferência sobre Direitos Humanos - Desafios e Perspectiva na Contemporaneidade, evocando que a defesa dos vulneráveis é um compromisso assumido por todos que ingressam na advocacia. 

 

"Parabenizo os envolvidos neste grandioso e importante evento, que simboliza muito do que acreditamos e do que buscamos, diversidade, pluralidade, igualdade. Vejo aqui a advocacia mato-grossense representada nesta plateia tão diversa. Por esta razão, me sinto especialmente feliz e emocionada, em realizar um evento com estas características no âmbito da nossa OAB, que tem uma atuação histórica neste segmento. Quero dizer que não há democracia sem Direitos Humanos e não há Direitos Humanos sem coragem. Aliás, ao receber nossa carteira, a nossa inscrição na Ordem, todos nós assumimos esse compromisso de defesa dos vulneráveis", disse a presidente.

 

O evento, realizado na sede da Seccional em Cuiabá e transmitido virtualmente, é uma iniciativa da OAB-MT, através da Comissão de Direitos Humanos, envolvendo também a Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT) e a Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).

 

Homenagem

Na abertura, a OAB-MT homenageou in memoriam com a comanda do mérito jurídico a advogada Betsey Miranda, que por 13 anos presidiu a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, deixando legado de serviços prestados à advocacia e à sociedade.

 

Desafios no combate a violações
Presidente da Comissão de DH e conselheiro seccional, Silas do Nascimento Filho, também ressaltou o papel da advocacia na defesa dos vulneráveis e na busca por Justiça Social, dando um panorama de violações que ainda são uma realidade, tais como o racismo, o feminicídio e a tortura no sistema prisional.

 

"Não basta apenas termos arcabouço jurídico, torna-se imperiosa sua aplicação", ressaltou, salientando que este evento reforça o compromisso da OAB-MT com o propósito da civilidade contra a barbárie.

 

A palestra de abertura foi ministrada pelo doutor em Direito (PUC-SP) Hédio Silva Júnior, que é uma grande referência da advocacia brasileira. Ele salientou que em um contexto de globalização e avanços tecnológicos, as sociedades ainda se deparam com o paradigma dos Direitos Humanos. "O Direito com certeza não dá conta de resolver toda essa questão, mas então como vamos garantir o respeito ao outro?" - provocou.

 

Conselheira federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Fernanda Brandão, parabenizou a OAB-MT por "tocar em um tema tão necessário, que muitas vezes não é pautado como deveria".

 

O evento tratou sobre conteúdos jurídicos, igualdade racial, desafios no combate à tortura, boas práticas voltadas à defesa da mulher vítima de violência doméstica, violações dos Direitos Humanos no ambiente de trabalho e demais questões correlatas.

 

O dispositivo de honra foi composto pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o secretário geral Josemar Carmerino; a secretária geral adjunta Aline Luciana; o secretário geral da ESA-MT, Ronaldo Meirelles; a conselheira federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Fernanda Brandão, o presidente da CAA-MT, Rodrigo Araújo e a vice-presidente Thaís Brasil; o presidente da Comissão de DH da OAB-MT e conselheiro seccional, Silas do Nascimento Filho, o represente do Governo, advogado Cristiano Nogueira, secretário adjunto da Setasc; o representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Mateus Rondon; e a defensora pública Cleide Regina do Nascimento, que no evento representou a defensora pública geral Maria Luziane Ribeiro.

 

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