Advogados que atuam na área trabalhista contarão com Segunda Vara do Trabalho em Várzea Grande, cuja lei de criação (Lei nº. 12.660/2012) foi sancionada nesta quarta-feira (6 de junho) pela presidente da República, Dilma Rousseff, inclusive com seu respectivo quadro de pessoal, além de 176 cargos de servidores no TRT/MT.
A lei, que foi publicada hoje no Diário Oficial da União, na Seção 1, é resultado de um esforço iniciado no TRT/MT no ano passado por meio de anteprojeto aprovado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que pudesse ser encaminhado à Câmara de Deputados e, posteriormente, ao Senado.
Os novos cargos de servidores serão preenchidos com os aprovados no concurso público em vigor. Quanto ao provimento, a previsão é que ocorra na medida em que for disponibilizado orçamento para pagamento de pessoal. Dos 176 cargos criados para o tribunal, 154 são de analista e 22 de técnico judiciário.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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