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A partir de hoje não serão mais exigidas procurações para os advogados que precisarem fazer cópias ou examinar processos junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT). Esta foi a garantia conquistada pela OAB/MT em reunião realizada nesta segunda-feira (6 de agosto). O presidente da Seccional, Cláudio Stábile Ribeiro, a secretária-geral do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Giselle Carvalho, e o vice-presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Paulo Roberto Almeida Santos Filho, foram atendidos pelo secretário, Vicente Falcão de Arruda Filho; o superintendente de Gestão Florestal, Raul de Oliveira Pinto, o superintendente de Assuntos Jurídicos e Autos de Infração, Arnaldo Dorileo Leite, e a secretária adjunta, Suely Bertoldi. |
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Para Cláudio Stábile, a reunião foi uma forma de aproximação, a exemplo do que vem sendo feito com outras instituições públicas no sentido de buscar o cumprimento aos direitos e prerrogativas dos advogados. “Queremos conhecer a realidade dos órgãos, mas também mostrar as necessidades dos profissionais, principalmente, os que atuam no interior do Estado que precisam recorrer a colegas na capital para analisar processos ou copiar documentos”, explicou.
Giselle Carvalho destacou algumas demandas que vêm sendo apresentadas ao TDP em relação à exigência de procuração para cópias de processos, em especial na Superintendência de Gestão Florestal, e lembrou de reunião realizada no ano passado com representantes da Sema que gerou algum resultado, mas observou que os problemas retornaram.
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Paulo Almeida que, por vezes, atua para colegas do interior, explicou que a exigência tem partido de servidores que atendem diretamente os advogados. “O problema ocorre quando há prazos a cumprir e nós temos que analisar rapidamente o processo. Eu mesmo tenho um scanner portátil e precisei pedir procuração a um colega do interior para copiar um processo”, comentou.
O superintendente de Gestão Florestal, Raul de Oliveira, disse não ter conhecimento desse procedimento já que não há determinação sua a respeito da exigência do documento seja em relação aos advogados ou mesmo aos engenheiros e outros técnicos que buscam analisar os processos. Ressaltou que estabeleceu um limite para os despachantes que chegaram a ser em maior número que os técnicos e advogados.
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Ele explicou que precisa haver um agendamento por parte dos profissionais devido ao volume de processos a serem pesquisados e de trabalho dos funcionários do setor. Assim o advogado poderia tirar cópias, acompanhado de um servidor. Porém, o superintendente reclamou de profissionais que retornam com o processo desorganizado ou faltando documentos. A esse respeito, Cláudio Stábile afirmou ser de fundamental importância que o fato seja levado ao conhecimento da OAB/MT para as providências. “As sanções, a exemplo das prerrogativas, também estão previstas no Estatuto da Advocacia e o profissional sabe de suas responsabilidades”, sublinhou.
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Sala para advogados - O superintendente de Assuntos Jurídicos e Autos de Infração, Arnaldo Leite, apresentou a realidade de seu setor que possui mais de 15 mil processos e teve de limitar o número de autos para vistas, porém, ele disse reconhecer o trabalho da OAB/MT, seja de sua Diretoria ou da Comissão de Meio Ambiente, por meio do presidente André Cardozo Santos, que está sempre presente no órgão para troca de ideias. |
“Nós criamos um termo de carga para scanner e para vistas em que o advogado assina que esteve em determinado dia, manuseando os processos. E criamos um espaço próprio para que eles possam analisar com calma, com conforto. É uma sala com ar condicionado, mesa, cadeiras que está disponível para os advogados e técnicos que precisarem”, afirmou.
Ao final da reunião, o secretário de Meio Ambiente pediu aos superintendentes que regularizem as questões e unifiquem os procedimentos conforme a realidade de cada setor. O compromisso de não haver mais a exigência da procuração foi firmado e valerá já a partir desta terça-feira (7 de agosto).
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