O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Sílvio Soares da Silva Júnior, foi convidado pela superintendente de Defesa do Consumidor de Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza, para participar de reunião que será realizada no dia 11 de agosto, às 14h, na sede do Procon estadual.
A pauta do debate será a organização do evento e entrega da proposta de atualização da Lei Federal nº. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que está sendo objeto de estudo por uma comissão de juristas do Senado Federal para implantação.
Ao todo foram escolhidos cinco Estados da Federação, um em cada região do país, para que seja realizada audiência pública sobre o assunto. Em Cuiabá, essa audiência será no dia 1º de setembro deste ano, na Assembleia Legislativa.
“Essa audiência pública será muito importante para nós advogados e toda sociedade porque, juntos, poderemos sugerir melhorias para o CDC, que já está em vigor há 11 anos e realmente precisa ser atualizado”, disse Sílvio Soares.
A audiência contará com a presença de membros da comissão de juristas, bem como da comissão nomeada pelo Ministério da Justiça para assessorar o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) na avaliação de normas consumeristas, a fim de debater os temas propostos para a atualização.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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