O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, solicitou providências quanto à demora no despacho de liminares no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rondonópolis ao presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
“Os magistrados têm demorado mais de 30 dias para apreciar liminar”, relatou Maurício Aude ao destacar as reclamações dos advogados que atuam naquela comarca, conforme a Subseção da OAB/ Rondonópolis, presidida pelo advogado Ronaldo Batista Alves Pinto.
O presidente da OAB/MT ressalta que o princípio da celeridade deve nortear os processos eletrônicos instaurados nos Juizados Especiais. “Os cidadãos podem ser prejudicados com a demora na apreciação de uma liminar que é justamente para assegurar um direito, dentro dos requisitos legais, até que se julgue o mérito. E trinta dias é muito tempo”, observou.
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