O conselheiro federal pela OAB/MT Francisco Eduardo Torres Esgaib foi um dos integrantes que participaram do painel especial "A Defesa dos Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos", realizado nesta segunda-feira (21 de novembro) durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba.
O advogado falou sobre o tema "Legitimidade da OAB para Propositura de Ações contra Abuso de Poder" e destacou, principalmente, que a legitimação da OAB para o exercício de ação contra abuso de autoridade constituirá em significativo marco em favor do livre exercício da advocacia.
Ainda de acordo com Francisco Esgaib, “o substitutivo de relatoria do senador Demóstenes Torres, uma vez convertido em lei, conferirá legitimidade para atuação direta da OAB em defesa das prerrogativas profissionais, implicando em significativo marco à dignidade da advocacia e da cidadania, pois a justiça não existe onde não há liberdade".
Também participaram do painel o ex-deputado federal Antonio Carlos Biscaia; o desembargador do TRF-4 Rogério Favreto; e o conselheiro da OAB Leonardo Accioly da Silva. O coordenador do painel foi Raimundo Marques; o relator, Rodrigo Badaró Almeida de Castro; e o secretário, Ricardo Gonçalves Santos.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
