A diretoria da OAB/MT acaba de conquistar mais uma vitória em prol dos advogados trabalhistas com a recomendação do presidente do TRT/MT aos juízes de todas as varas para que adotem intervalos maiores entre as audiências. O pedido foi feito pela Seccional no último dia 8 de julho e acatado pelo TRT/MT nesta quinta-feira (18 de julho).
Na recomendação, invocando o princípio da razoabilidade, foi pedida a observância dos seguintes intervalos: nas audiências iniciais e nas de encerramento da instrução seja estabelecido o intervalo mínimo de cinco minutos; nas audiências de rito sumaríssimo o intervalo deve ser de 15 minutos e nas audiências de instrução, bem como nas unas de rito ordinário, pelo menos 20 minutos.
“Esse atendimento ao nosso pleito demonstra mais uma vez que OAB/MT e TRT/MT realmente são parceiros. Os advogados se atrasavam para outros compromissos com as audiências sendo marcadas em curto espaço de tempo e agora isso parece que não vai mais ocorrer”, comemorou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.
A pauta da audiência é organizada pelas varas do trabalho, segundo as peculiaridades de cada unidade, não havendo norma que fixe qual o intervalo obrigatório. No entanto, a presidência do TRT/MT observou na recomendação que é notório não ser viável marcar audiências de minuto em minuto, como estaria sendo praticado em algumas unidades.
Depósitos judiciais
Sobre o pedido feito pela OAB/MT quanto à exigência da Caixa Econômica Federal para que os depósitos judiciais sejam efetuados apenas em dinheiro, o presidente do TRT/MT encaminhou ofício ao gerente da agência da CEF localizada no prédio das varas de Cuiabá solicitando informações sobre o assunto para posterior manifestação.
A preocupação da Seccional é em relação à falta de segurança dos advogados, estagiários e demais usuários, pelo fato de hoje haver a imposição de transporte de valores em elevada monta.
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