Foto: Felipe Barros
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O apoio para a aprovação das férias dos advogados, ou seja, a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014, foi alvo de reunião entre o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira, e o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, nesta quarta-feira (31 de julho). |
“Por conta do projeto de reforma do Código de Processo Civil, cuja proposição já foi aprovada junto à Câmara dos Deputados Federais, viemos ratificar o pedido feito na semana passada mediante ofício. Precisamos transpor as possíveis barreiras e nos antecipar, como outros estados que já estão deferindo a suspensão. O Tribunal do Rio Grande do Sul, por exemplo, deferiu no ano passado”, ressaltou Maurício Aude, lembrando que o mesmo pedido foi feito também ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Tribunal Regional Federal 1ª Região.
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Cláudia Aquino observou que grande parte dos advogados do Estado atua sozinha. “Muitos não têm sociedade com outros colegas e ficam sem poder tirar férias com a família devido à falta de um período determinado de suspensão de prazos”, ressaltou. |
Ulisses Rabaneda relatou que, na realidade, se o advogado viajar a passeio, mesmo que seja por poucos dias, precisa checar diariamente os andamentos processuais. “Os advogados que atuam individualmente ficam sem poder tirar férias e desligar-se do trabalho por causa dessa preocupação”, sublinhou.
O desembargador presidente demonstrou seu apoio à demanda da OAB/MT e se comprometeu em apresentar a proposição junto à próxima sessão do Tribunal Pleno, que deverá ser realizada no dia 15 de agosto. O presidente da Seccional solicitou, inclusive, para fazer sustentação oral junto aos desembargadores.
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