O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, recebeu nesta terça-feira (6 de agosto) ligação do senador João Capiberibe, autor da Lei Complementar 131/2009 (que obrigou a criação de portais de transparência e controle na administração pública) parabenizando toda a diretoria pela criação da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos, presidida pelo advogado Ivo Matias.
“Ficamos surpresos com o telefonema recebido e, ao mesmo tempo, felizes pelo reconhecimento ao nosso trabalho, pois mostra que estamos no caminho certo, evoluindo a cada dia, e vamos continuar trabalhando em prol da advocacia e da sociedade, que tem o direito de obter informações sobre os gastos públicos”, garantiu Maurício Aude.
O presidente da OAB/MT frisou ao senador João Capibaribe que a atribuição da comissão será justamente cobrar das presidências de todos os órgãos públicos do Estado o correto e fiel cumprimento da referida lei complementar, principalmente após sua declaração no final do ano passado de que Mato Grosso é um dos últimos estados no que diz respeito ao cumprimento dessa lei, juntamente com Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe.
O presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos, Ivo Matias, destacou que inicialmente está realizando visitas institucionais nos órgãos públicos para se apresentar e definir trabalhos. Os advogados interessados em integrar a nova comissão podem enviar requerimento ao presidente da OAB/MT, Maurício Aude, que remeterá ao Conselho Seccional para aprovação.
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