Os prazos processuais e regimentais estarão suspensos de 7 a 13 de outubro em todas as varas do trabalho, na Coordenadoria de Apoio à Execução e no 2º grau do TRT Mato Grosso em virtude da participação dos magistrados em treinamento na sede do tribunal. A suspensão consta da Portaria TRT SGP GP N. 719/2013.
Também não ocorrerão audiências no período, devendo ser redesignadas aquelas que já estão marcadas para esses dias. A realização do evento não afeta o atendimento ao público, que permanecerá normal.
O curso denominado "2ª Semana Jurídica" será realizado pela Escola Judicial do TRT/MT como parte do programa de formação continuada - módulo regional. O treinamento será feito por meio de convênio com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
PORTARIA TRT SGP GP N. 719/2013
Suspende a contagem dos prazos processuais e regimentais nas Varas do Trabalho, na 2ª Instância e na Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do TRT da 23ª Região, bem como a realização de audiências.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
Considerando a Resolução Administrativa TST n. 1363, de 16.11.2009, que atualizou e consolidou a Resolução Administrativa TST n. 1158/2006, que aprovou o Estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT;
Considerando a Resolução ENAMAT n. 09/2011, que regulamenta a formação continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho;
Considerando os termos do Memorando TRT23/EJUD 204/2012, noticiando a realização da 2ª Semana Jurídica, no período de 07 a 11.10.2013 e solicitando a suspensão dos prazos processuais e realização de audiências durante esse período;
Considerando a necessidade de convocar os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos para participarem desse evento, em continuidade ao programa de formação continuada - Módulo Regional, nos termos da Resolução Administrativa TST nº 1363 e da Resolução ENAMAT n. 09/2011;
Considerando a importância do evento e da premente necessidade de velar pelo aperfeiçoamento contínuo dos magistrados e consequente melhoria na prestação dos serviços aos jurisdicionados,
RESOLVE, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno:
Suspender a contagem dos prazos processuais e regimentais nas Varas do Trabalho da Capital e do Interior, na 2ª Instância deste Regional e na Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos, no período de 07 a 13.10.2013, bem como a realização das audiências designadas para esse período.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário de Justiça Eletrônico deste Tribunal.
Cuiabá-MT, 15 de agosto de 2013 (quinta-feira).
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
Desembargador-Presidente
Publicada no DEJT n. 1291/2013, de 16.08.2013, pág. 01.
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