Estará suspensa, de 4 a 6 de novembro, a contagem dos prazos regimentais nos gabinetes dos desembargadores, bem com a realização das sessões de julgamento da 1ª e 2ª Turmas do TRT/MT.
A medida consta da Portaria TRT SGP GP 969/2013 e ocorre em razão da realização do curso “Como Redigir Ementas”, realizado pela Escola Judicial do Tribunal e dirigido aos servidores que atuam nos gabinetes dos desembargadores.
PORTARIA TRT SGP GP N. 969/2013
Suspende a contagem dos prazos regimentais nos Gabinetes dos Desembargadores, bem como a realização de sessões de julgamento.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fulcro no artigo 38, XLI, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Memorando TRT23/EJUD 307/2013, por meio do qual o Diretor da Escola Judicial solicita a suspensão dos prazos processuais e regimentais nos Gabinetes dos Desembargadores, bem como a realização de sessões de julgamento, tendo em vista a realização do Curso “Como Redigir Ementas”, nos dias 04 e 05.11.2013, dirigido aos servidores de Gabinetes;
Considerando a necessidade de capacitação dos servidores lotados nos Gabinetes de Desembargadores, em busca da constante melhoria na prestação dos serviços aos jurisdicionados,
RESOLVE, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno:
Suspender a contagem dos prazos regimentais nos Gabinetes dos Desembargadores do TRT da 23ª Região, bem como a realização de sessões de julgamento da 1ª e 2ª Turmas, no período de 04 a 06.11.2013.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2013 (segunda-feira).
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
Desembargador-Presidente
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