Desagravos realizados em defesa de advogados, a luta pela garantia das prerrogativas profissionais, a assistência para ingresso de ações em busca de honorários justos e diversas ações efetivadas pela OAB/MT junto aos órgãos públicos e, em especial, ao Poder Judiciário foram apresentados aos advogados e advogadas da região de Cáceres pela Diretoria da Seccional na sede da Subseção nesta quinta-feira (7 de novembro). Estavam presentes o presidente da Seccional, Maurício Aude, a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira, o presidente da OAB/Cáceres, Eduardo Sortica de Lima, membros da diretoria da Subseção, além dos profissionais.
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Maurício Aude informou que este ano foram aprovados e realizados desagravos em Cuiabá, Guarantã do Norte e Pontes e Lacerda, tendo este último sido realizado em setembro; conseguiu recentemente decisão reconhecendo a Ordem como assistente nos recursos em face de aviltamentos de honorários; também conquistou a revogação de normas em órgãos como Ibama e Sema que limitavam o direito dos advogados de obter fotocópias ou carga de processos administrativos; além da conquista histórica das férias para os advogados na Justiça Estadual e do Trabalho. |
“Temos ingressado com mandados de segurança em defesa de advogados, como ocorreu em Sinop onde conseguimos suspender inquérito civil em face de advogados junto à Justiça Federal em face de um procurador da república. Tivemos também uma importante conquista que foi a reversão do provimento da Corregedoria-Geral da Justiça que autorizou cartórios a realizarem conciliações. Levamos o fato ao Conselho Federal que buscou a suspensão junto ao CNJ. Além disso, temos nos reunido constantemente com os dirigentes do Poder Judiciário para levar as angústias e problemas enfrentados pelos advogados, em especial, do interior do Estado com as presenças dos presidentes de Subseções e até mesmo de magistrados das comarcas. Enfim, todas as denúncias e demandas que nos chegam são levadas adiante. Precisamos contar com nossos colegas para nos trazer as suas dificuldades e buscarmos juntos uma solução”, consignou.
Os advogados da região de Cáceres reconheceram as ações e pontuaram que muitas conquistas chegaram até a comarca local, como o pedido feito pela OAB/MT de mais estagiários para as unidades, enquanto não se faz o concurso para servidores. Eles ainda sofrem com a falta de juízes, mas depositaram sua confiança na atual gestão.
OAB/MT 80 anos
A vice-presidente da Seccional apresentou aos colegas as ações do Projeto OAB/MT 80 Anos que tem levado todos os meses em uma das subseções do interior palestras, painéis, exposições e atendimento gratuito à sociedade com a colaboração de parceiros. Cláudia Aquino coordena o Comitê Gestor formado por membros da Escola Superior de Advocacia, Caixa de Assistência dos Advogados, Comissões do Jovem Advogado, de Cultura e Responsabilidade Social, de Direito Eletrônico, Tribunais de Ética e Disciplina, e de Defesa das Prerrogativas.
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A advogada convidou a todos a colaborarem para a circulação em Cáceres que ocorrerá em fevereiro de 2014, demonstrando que milhares de pessoas já foram alcançadas com as ações. “Houve circulação que atendeu 1.500 pessoas entre estudantes, advogados e a população com os serviços na praça pública. Durante a semana, a circulação movimenta a cidade já que os meios de comunicação locais fazem cobertura de tudo o que acontece. Contamos com todos vocês”, sublinhou. |
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Na semana que vem (12 a 14 de novembro) será realizado o projeto em Pontes e Lacerda. As cidades que já receberam a circulação são Tangará da Serra, Alta Floresta, Várzea Grande, Barra do Garças, Rondonópolis e Cuiabá.
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CAA/MT e palestra
O presidente da CAA/MT, Leonardo Pio da Silva Campos, também relatou as ações da Caixa de Assistência em benefícios dos advogados lembrando que houve um aumento considerável no número de parceiros; abordou o sucesso da corrida dos advogados e convidou para a inauguração do novo Estacionamento dos Advogados, em Cuiabá, localizado próximo ao Fórum da capital com uma extensa estrutura para atender aos profissionais. As informações e a lista com os serviços oferecidos estão disponíveis no site www.caamt.org.br.
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Após o encontro, o presidente da OAB/MT ministrou palestra para acadêmicos de Direito da Universidade do Estado (Unemat) sobre a imprescindibilidade da advocacia para a administração da Justiça, cuja garantia está no artigo 133 da Constituição Federal. Maurício Aude apresentou os bônus da atuação profissional como a sua capacidade postulatória, as suas prerrogativas profissionais que, na verdade, são garantidas em defesa da sociedade; e lembrou que como consequência os advogados e advogadas devem atuar com ética e responsabilidade. |
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