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O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, ministrou palestra para mais de 500 pessoas na noite desta quarta-feira (20 de novembro), feriado relativo ao Dia da Consciência Negra, na 10ª Semana Jurídica da Universidade de Cuiabá – Campus de Sinop, organizado em parceria com a OAB/Sinop. No período vespertino ele se reuniu com advogados para tratar de defesa de prerrogativas na sede da subseção.
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Prerrogativas
Ainda na tarde desta quarta-feira (20), Maurício Aude, o presidente da subseção, Felipe Guerra, e dois advogados se reuniram para tratar de um caso pontual de violação de prerrogativas profissionais. O caso dos colegas foi relatado ao presidente da OAB/MT que já encaminhou ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas para as providências.
Na quinta-feira (21), o presidente do TDP, Luiz da Penha Correa, já contatou a OAB/Sinop para orientar quanto aos procedimentos. Caso seja analisado e admitido que houve a violação o TDP emite parecer que é submetido ao Conselho Seccional e, sendo aprovado, é realizado desagravo público em favor dos profissionais aviltados em frente ao órgão do agente causador do aviltamento.
Semana Jurídica
A OAB/Sinop é parceira do evento, cuja abertura foi realizada pelo presidente Felipe Guerra, que abordou a importância de valorizar os profissionais do Estado cujo conhecimento jurídico é muito amplo e técnico. “Mato Grosso possui produção científica e intelectual de qualidade, apesar de ser ainda considerado um estado que está no rincão do país. Temos que valorizar os pratas da casa”, ressaltou. Também ministrou palestra, o procurador do Estado Luiz Scallope.
Maurício Aude agradeceu o convite e abordou a indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça, conforme preconiza o artigo 133 da Constituição Federal, abordou as prerrogativas dos advogados e dos estagiários e ressaltou a importância de todos conhecerem seus direitos e exigirem o cumprimento do Estatuto da Advocacia e da OAB que os normatizam.
O presidente da OAB/MT falou de algumas ações da Subseção na defesa da advocacia destacando o mandado de segurança conquistando junto ao TRF1 que suspendeu inquérito civil em face de advogados de Sinop.
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