Desde o dia 26 de novembro, a Turma Recursal Única (TRU) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está enviando e recebendo processos eletrônicos e físicos ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do sistema Smart Client/Web Service. A secretaria da TRU encaminha os processos na íntegra, bem como o extrato dos andamentos e, após esse procedimento, certifica o ocorrido, indicando o número do protocolo atribuído pelo STF.
O processo principal fica sobrestado até a notificação de baixa oriunda da Suprema Corte, quando são juntadas aos autos as peças produzidas na instância superior. A informação foi transmitida à OAB/MT pelo presidente da TRU, juiz Valmir Alaércio dos Santos.
Os benefícios da ferramenta tornam desnecessária a materialização dos autos eletrônicos para remessa à instância superior, eliminando gastos com impressão, autuação e postagem, além de reduzir o tempo de tramitação processual.
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