Foto: José Medeiros - Fotos da Terra
A suspensão pelo Conselho Nacional de Justiça da portaria da Corregedoria–Geral da Justiça que permitia conciliação em cartórios, a designação de mais servidores e estagiários de forma paliativa para desafogar algumas varas judiciais foram algumas conquistas da OAB/MT junto ao Poder Judiciário apontadas pelo presidente da Seccional, Maurício Aude, na sessão do Conselho Seccional desta sexta-feira (6 de dezembro) que teve como convidado o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri.
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“Tivemos este ano uma postura de cobranças e de diálogo e conseguimos, apesar das dificuldades alguns avanços ao ponto de sermos chamados para participar de perícias internas pelo Judiciário. Pela primeira vez, a OAB/MT foi ouvida esta semana no encontro de juízes de Juizados Especiais e neste ano estivemos no Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje – para apontar os problemas enfrentados pelos advogados conquistando a revogação do Enunciado 158. Não somos contra medidas alternativas de resolução de conflitos, mas defendemos que os advogados estejam presentes e sejam respeitados nas lides”, pontuou.
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Estavam presentes a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira; o secretário-geral, Daniel Teixeira; o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda; o diretor tesoureiro, Cleverson Pintel; o corregedor-geral da Seccional, Luiz Carlos Rezende; os conselheiros federais José Antônio Guilhen, Márcio Dorileo e Francisco Esgaib; os conselheiros estaduais, além de juízes auxiliares do presidente do TJMT e equipe técnica.
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O desembargador presidente elogiou a postura da diretoria da OAB/MT em buscar o diálogo com a instituição na tentativa de apontar soluções para os problemas do Poder Judiciário que ele considera históricos e de difícil resolução em curto prazo. “Ninguém ganha com o confronto e que perde com um Judiciário desacreditado é a sociedade. Por isso, o diálogo é o melhor caminho e estamos fazendo de tudo para melhorar. Conseguimos sim alguns avanços, vamos fazer um novo planejamento estratégico porque o anterior, de 55 metas foram cumpridas apenas 11”, ressaltou.
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Orlando Perri apresentou alguns números para demonstrar que vem cobrando resultados dos juízes e dos servidores para minimizar os resultados do Justiça em Números do CNJ que colocou o TJMT entre os três piores do país com baixa produtividade. Explicou que a média de arquivamentos em Mato Grosso é de 44% e em São Paulo, 100% e que a Corregedoria já determinou a realização de correições para arquivar os feitos por meio de provimento. A taxa de congestionamento na Justiça Estadual em primeira instância é de 87%.
O magistrado falou do Núcleo de Registro e Autuação criado para encaminhar aos processos direto para os gabinetes dos juízes, reduzindo o tempo de distribuição e autuação. A intenção é instalar mais 32 núcleos nas maiores comarcas. O desembargador também abordou que pretende criar um campo no portal do TJMT para informar aos advogados das ausências dos juízes nas comarcas evitando deslocamentos desnecessários; pretende instalar a vara de execuções fiscais para desafogar as varas de fazenda pública, cuja propositura já foi aprovada pelo Tribunal Pleno e a vara da infância, adolescência e do idoso; construir os fóruns de Primavera do Leste e Água Boa e pretende iniciar a construção do fórum de Várzea Grande.
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O secretário-geral da OAB/MT disse reconhecer que administrar o Poder Judiciário em dois anos é “gerenciar prioridades e certamente não conseguirá agradar a todos. A Ordem reconhece a abertura que o desembargador presidente tem fortalecendo a relação com a advocacia, garantindo conquistas para os advogados. O diálogo aberto e respeito é o caminho”, sublinhou Daniel Teixeira.
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A sessão durou cerca de quatro horas e os conselheiros federais e estaduais de várias regiões do Estado tiveram a oportunidade de apontar as dificuldades e anseios da advocacia do interior do Estado ao presidente do TJMT. Uma das demandas apresentadas e já solucionadas refere-se à comarca de Cáceres. O conselheiro Marcelo Horn relatou o calor sofrido pelos advogados e clientes nos corredores do Fórum e salas de espera, fato também ratificado por outros conselheiros de outras comarcas. Porém, o desembargador afirmou que ainda hoje chegaria a Cáceres o sistema de ar condicionado central licitado recentemente para atender a essa demanda. Conselheiros de Juína, Rondonópolis, Primavera do Leste, Campo Verde e outros também se manifestaram.
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