Foto: Marcos Vergueiro - Secopa/MT
A diretoria da OAB/MT vai buscar provocar o Ministério Público Federal em Mato Grosso a iniciar investigação acerca da aplicação dos recursos provenientes da Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento na implantação do Veículo Leve sobre Trilho. Para financiar os custos, o Governo assinou contrato com a CEF no valor de R$ 423 milhões, que já haviam sidos aprovados para o Bus Rapid Transit (BRT) e serão redirecionados para o VLT; e numa segunda etapa, no valor de R$ 727,9 milhões financiados pelo BNDES por meio da Caixa. O Estado se responsabilizou com R$ 110 milhões em contrapartida não financeira, provenientes de desapropriações (fonte: www.mtnacopa.gov.br).
Conforme o presidente da Seccional, Maurício Aude, a decisão foi motivada pelo arquivamento de um procedimento junto ao Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público Estadual, que investigava possível prática de improbidade administrativa e fraude no Procedimento Licitatório nº 01/2012-Secopa para a contratação do modal VLT.
“A Justiça Estadual arquivou a investigação apresentada pelo Ministério Público Estadual que entendeu não haver provas suficientes. Ao verificar no próprio site da Secopa que a origem dos recursos é de instituições financeiras federais, decidimos instar o Ministério Público Federal a investigar. Toda a sociedade mato-grossense está preocupada com a aplicação correta dos recursos públicos e com a finalização da obra e a OAB/MT como representante da sociedade não se furtará em cobrar respostas e fiscalizar”, pontuou.
A atuação da Diretoria da OAB/MT contará com o apoio da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos, presidida pelo advogado Ivo Matias.
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