PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Uma data que representou um marco na atual gestão da OAB/MT. Assim foi considerada pelo presidente da Seccional, Maurício Aude, a aula magna da Pós-Graduação em Direito Empresarial e Tributário ministrada nesta terça-feira (22 de abril) diante da excelência do curso oferecido pela Escola Superior de Advocacia em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Sentimo-nos honrados, já que desde o início da gestão demos ‘carta branca’ para nossos dirigentes atuarem. Parabenizamos toda a equipe da ESA/MT pelo trabalho e convidamos os advogados e advogadas a se inscreverem nessa oportunidade única de formação”, pontuou.

    

O diretor de negócios da Mackenzie, José Paulo Fernandes Júnior, abordou a confiança e a satisfação em firmar essa parceria já que a instituição possui 144 anos de história, sendo que a faculdade de Direito, 61 anos de fundação. “Sempre primamos pelas melhores práticas e temos a satisfação de estender esse trabalho para Mato Grosso e outros colegas”, observou. José Paulo destacou as características “que determinam a mais valia da ESA/MT” e que os levaram a considerar a Escola uma instituição de excelência, quais sejam: a diferenciação que valoriza sempre o conhecimento; a relevância/excelência em sabedoria; a credibilidade e a familiaridade.

    

Já o vice-reitor, Marcelo Mendes, destacou estar a OAB/MT e ESA/MT em condição privilegiada por oferecer um curso de altíssimo nível, certificado pela Mackenzie. Ele lembrou um pouco da história da faculdade e os nomes de ex-professores que se despontaram em diversas áreas do conhecimento e da vida política do país como Miguel Reale, Magalhães Noronha, Eros Grau, Ulisses Guimarães, Jânio Quadros, entre outros.

    

Para o presidente da ESA/MT, Bruno Oliveira Castro, é uma grande satisfação oferecer aos advogados o que ele considera o melhor curso na área de Direito Empresarial e Tributário do Estado. Bruno Castro agradeceu em especial o empenho do conselheiro estadual Ronimárcio Naves e do ouvidor-geral da OAB/MT, Geandre Bucair, que foram primordiais para o contato e negociações junto à Mackenzie.

    

Imunidade tributária

 

    A aula magna foi ministrada pelo doutrinador e doutor Eduardo Sabbag, que abordou a recente alteração da Constituição Federal onde foi inserida a alínea “e” ao artigo 150, inciso VI, que trata de imunidade tributária. A alteração feita pela Emenda Constitucional nº 75 veda à União, Distrito Federal, Estados e Municípios instituir impostos sobre “fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser”. 

 

Ele alertou acerca da importância dos operadores do Direito terem conhecimento da motivação do legislador para a alteração traçando uma correlação entre o Direito Tributário e o Direito Constitucional. “Precisamos compreender os valores escolhidos pelo constituinte para desonerar um tributo em determinadas situações. Os CDs e DVDs não têm sido mais adquiridos na formalidade, mas na informalidade. É a chamada contrafacção, mais conhecida como pirataria e isso é crime”, explicou detalhando posteriormente as questões tributárias envolvidas.

    

Presenças

 

    Na solenidade também estavam presentes o secretário-geral adjunto da OAB nacional, Cláudio Stábile Ribeiro, a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda dos Santos, o diretor tesoureiro, Cleverson de Figueiredo Pintel, o diretor-adjunto da ESA/MT, Dejango Riber Oliveira Campos, o secretário-adjunto, Welder Queiroz, o coordenador pedagógico, Marcelo Theodoro, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Luiz da Penha Correa, o conselheiro estadual Eduardo Manzeppi, e o presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte, Darius Canavarros Palma. Para a aula magna foram mais de 300 inscritos entre advogados, advogadas, estagiários e acadêmicos de Direito.

 

Matrícula no curso

 

    As inscrições para o “Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Tributário” tiveram prazo estendido para 5 de maio e pode ser feita diretamente no site da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Clique aqui para acessar. 

 

    Outras informações na ESA/MT: (65) 3613-0956/0957.

 

 

Fotos: José Medeiros – Fotos da Terra

 

 

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